A NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica) é o documento fiscal eletrônico utilizado para registrar a prestação de serviços de comunicação, como internet banda larga, telefonia, link dedicado, TV por assinatura e outros serviços enquadrados na legislação aplicável.
Ela foi criada para substituir modelos fiscais anteriormente utilizados pelo setor de telecomunicações, trazendo um processo totalmente eletrônico de emissão, validação e armazenamento.
A NFCom utiliza o Modelo 62 e é transmitida eletronicamente para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), onde passa por validações fiscais antes de ser autorizada.
Como a NFCom funciona na prática
De forma simplificada, o processo de emissão segue as seguintes etapas:
Configuração da empresa emissora;
Cadastro do certificado digital;
Configuração das regras fiscais;
Configuração das Naturezas de Operação;
Geração das cobranças;
Geração da NFCom;
Transmissão para a SEFAZ;
Autorização ou rejeição da nota fiscal.
Após a autorização, a NFCom passa a possuir validade jurídica e fiscal.
Quais serviços normalmente podem ser registrados
Dependendo da operação da empresa, a NFCom poderá registrar informações relacionadas a:
Internet Banda Larga (SCM);
Link Dedicado;
Telefonia;
TV por Assinatura;
Serviços de Comunicação de Dados;
Outros serviços enquadrados na legislação aplicável.
A composição da nota fiscal depende das características da operação e das regras tributárias definidas para cada serviço.
Qual o impacto da NFCom para o provedor
A NFCom não afeta apenas o setor fiscal.
A emissão correta depende diretamente da qualidade das informações cadastradas no sistema, incluindo:
Dados da empresa;
Cadastro dos clientes;
Classificação dos serviços;
Regras tributárias;
Certificado digital;
Configurações fiscais.
Informações incorretas podem gerar rejeições, retrabalho operacional e inconsistências fiscais.
Benefícios da NFCom
A adoção da NFCom traz diversas vantagens operacionais:
Processo totalmente eletrônico;
Redução de documentos físicos;
Maior integração com a contabilidade;
Facilidade de auditoria;
Rastreabilidade das emissões;
Armazenamento digital dos documentos fiscais;
Maior conformidade com as exigências fiscais.
O que você precisará para emitir NFCom
Antes da primeira emissão, normalmente será necessário possuir:
Certificado Digital A1 válido;
Credenciamento para emissão da NFCom junto à SEFAZ;
Dados cadastrais da empresa atualizados;
Configurações fiscais definidas;
Numeração inicial validada pelo responsável fiscal.
Nos próximos artigos desta seção serão apresentados todos os passos necessários para realizar essa configuração.
Importante
A plataforma disponibiliza recursos para emissão, transmissão e gerenciamento das NFCom.
Os exemplos apresentados nesta documentação possuem finalidade exclusivamente educacional e demonstram apenas a utilização dos recursos disponíveis no sistema.
As definições relacionadas a tributação, enquadramento fiscal, CST, CFOP, alíquotas, classificação de serviços e demais obrigações tributárias devem sempre ser validadas junto ao contador, consultor tributário ou responsável fiscal da empresa.
A responsabilidade pelas informações fiscais transmitidas aos órgãos competentes permanece sendo da empresa emissora.