Antes de iniciar a emissão oficial da NFCom, recomenda-se realizar testes no ambiente de Homologação.
O ambiente de Homologação permite validar as configurações da empresa, certificado digital, comunicação com a SEFAZ e regras fiscais sem impactar a numeração utilizada em produção.
Essa etapa ajuda a identificar possíveis inconsistências durante a implantação e reduz riscos no momento da ativação oficial da emissão fiscal.
Quando utilizar o ambiente de Homologação
O ambiente de Homologação é recomendado para:
Primeira implantação da NFCom;
Troca de certificado digital;
Atualização de configurações fiscais;
Testes após migração de sistema;
Validação de novas parametrizações;
Treinamento da equipe responsável pela emissão.
Como acessar as configurações da NFCom
No menu principal, acesse:
Nesta tela estarão disponíveis as configurações utilizadas durante a emissão dos documentos fiscais.
Habilitar emissão da NFCom
Localize a opção: Habilitar Emissão de NFCom
Ao ativar esta opção, a plataforma disponibilizará os recursos necessários para geração e transmissão das NFCom.
Recomenda-se habilitar esta funcionalidade somente após concluir as configurações da empresa e do certificado digital.
Configurar o ambiente
No campo: Tipo de Ambiente
Selecione: Homologação
O ambiente de Homologação é utilizado exclusivamente para testes e validações.
As notas emitidas neste ambiente não possuem validade fiscal para utilização em operações reais.
Selecionar o certificado digital
No campo: Certificado Digital
Selecione o certificado previamente cadastrado na plataforma.
Apenas certificados válidos estarão disponíveis para seleção.
O certificado será utilizado para assinatura eletrônica e comunicação com a SEFAZ durante os testes.
Cclass Padrão - Código de Classificação Padrão (Internet)
O campo Código de Classificação Padrão (Internet) permite definir uma classificação fiscal padrão para os planos de acesso à internet.
Essa configuração será utilizada apenas quando o plano não possuir um Código de Classificação específico informado em seu cadastro.
Como funciona
Durante a geração da NFCom, o sistema verifica:
Se o plano possui um Código de Classificação próprio;
Caso possua, será utilizada a configuração do plano;
Caso não possua, será utilizada a classificação definida nas configurações gerais da NFCom.
Dessa forma, é possível manter uma classificação padrão para todos os planos de internet, reduzindo a necessidade de configurações individuais.
Quando utilizar
Esta configuração é recomendada quando:
A maioria dos planos utiliza a mesma classificação fiscal;
A empresa deseja padronizar a emissão da NFCom;
Existem diversos planos cadastrados sem classificação individual.
⚠️ Importante
O Código de Classificação (cClass) define o enquadramento fiscal do item na NFCom e deve ser validado junto ao contador ou responsável fiscal da empresa.
Caso um plano possua classificação própria cadastrada, ela terá prioridade sobre a configuração padrão.
Natureza da Operação Padrão (Internet)
O campo Natureza da Operação Padrão (Internet) permite definir uma Natureza de Operação padrão para os planos de acesso à internet.
Essa configuração será utilizada apenas quando o plano não possuir uma Natureza de Operação específica informada em seu cadastro.
Como funciona
Durante a geração da NFCom, o sistema verifica:
Se o plano possui uma Natureza de Operação própria;
Caso possua, será utilizada a configuração do plano;
Caso NÃO possua, será utilizada a Natureza de Operação definida nas configurações gerais da NFCom.
Essa funcionalidade facilita a implantação da NFCom e reduz a necessidade de parametrizações individuais em cada plano.
Quando utilizar
Esta configuração é recomendada quando:
Todos os planos utilizam a mesma tributação;
A empresa deseja centralizar a configuração fiscal;
Existem muitos planos cadastrados sem Natureza de Operação definida.
Como Cadastrar uma Natureza
Prioridade | Origem |
1 | Natureza de Operação cadastrada no Plano |
2 | Natureza de Operação Padrão (Internet) definida nas Configurações da NFCom |
⚠️ Importante A Natureza de Operação é responsável por definir a tributação aplicada ao item faturado, incluindo CST, ICMS, IBS, CBS e demais parâmetros fiscais configurados.
Antes de definir uma Natureza de Operação padrão, recomenda-se validar a parametrização junto ao contador ou responsável fiscal da empresa.
Configurações automáticas
A plataforma disponibiliza algumas opções para automatizar o fluxo de emissão.
Autorizar NFCom Automaticamente
Quando habilitado, a plataforma realizará automaticamente o envio da NFCom para autorização após sua geração.
Enviar E-mail ao Autorizar
Permite o envio automático do documento fiscal após a autorização.
Enviar E-mail ao Cancelar
Permite o envio automático de notificações relacionadas ao cancelamento da NFCom.
Durante os testes de implantação, recomenda-se revisar cuidadosamente essas opções para garantir que o comportamento esperado esteja alinhado ao processo operacional da empresa.
Série e Numeração
"A numeração será sequencial e crescente de 1 a 999.999.999, por estabelecimento e por série." Fonte oficial: Confaz/SINIEF 07/2022
Campo | Regra |
Série | Controle independente |
Número | Sequencial e crescente |
Controle | Por estabelecimento (CNPJ/IE) |
Limite | 999.999.999 |
Reinício | Somente ao atingir o limite |
Na troca de sistema devo continuar a sequência?
R: Sim.
Se o ERP atual emitiu:
| Série | Última NFCom |
| ---- | ------------ |
| 1 | 10.587 |
Ao migrar para MikWeb:
| Série | Próxima NFCom |
| ---- | ------------ |
| 1 | 10.588 |
Na seção Série e Numeração, informe os parâmetros que serão utilizados durante a emissão.
Série
Identifica o agrupamento utilizado para emissão das NFCom.
Próximo Número
Define a próxima numeração que será utilizada pelo sistema.
Antes de definir esses campos, recomenda-se validar as informações junto ao contador ou responsável fiscal da empresa.
Responsável Técnico
A NFCom permite informar os dados do responsável técnico pela solução utilizada na emissão dos documentos fiscais.
Os campos disponíveis são:
CNPJ;
Nome do Contato ou Razão Social;
E-mail;
Telefone;
ID CSRT;
Hash CSRT.
Atualmente, o preenchimento dessas informações não é obrigatório para a emissão da NFCom na maioria dos ambientes autorizadores.
Entretanto, caso a empresa opte por informar o Responsável Técnico, recomenda-se preencher todos os campos relacionados para manter a consistência das informações transmitidas à SEFAZ.
Esses dados podem ser utilizados em processos de homologação, suporte técnico, auditorias fiscais e futuras exigências dos órgãos tributários.
Em caso de dúvidas sobre o preenchimento, consulte o contador, responsável fiscal ou responsável técnico da empresa.
⚠️ Importante
A obrigatoriedade dessas informações pode variar conforme a legislação vigente e futuras atualizações da NFCom. Recomenda-se acompanhar as publicações da SEFAZ e validar os dados junto ao responsável fiscal da empresa.
Informações de Interesse do Fisco
Permite informar observações destinadas aos órgãos fiscalizadores.
Limite máximo: 2.000 caracteres
Informações Complementares do Contribuinte
Permite informar observações complementares relacionadas à prestação dos serviços.
Limite máximo: 3.000 caracteres
Os textos utilizados nesses campos devem ser previamente validados pelo contador ou responsável fiscal da empresa.
⚠️ Importante
As imagens, exemplos e informações apresentados nesta documentação possuem finalidade exclusivamente ilustrativa e demonstram apenas a utilização dos recursos disponíveis na plataforma.
Os textos exibidos nos exemplos, incluindo informações complementares, informações de interesse do fisco, tributações, classificações fiscais, série, numeração, responsável técnico, CSRT e demais parâmetros da NFCom, não devem ser utilizados como referência fiscal sem validação prévia.
Todas as informações transmitidas aos órgãos fiscais devem ser definidas e validadas pelo contador, consultor tributário ou responsável fiscal da empresa, observando a legislação vigente e as particularidades de cada operação.
A MikWeb disponibiliza as ferramentas necessárias para emissão da NFCom, porém a responsabilidade pelas informações fiscais informadas no documento permanece sendo da empresa emissora.