Como acessar
Configuração obrigatória
Para que o plano possa ser utilizado durante a emissão da NFCom, é necessário informar a: Natureza de Operação
Para cadastrar uma Natureza de Operação acesse: Fiscal -> Natureza de Operação
Selecione a Natureza de Operação que será utilizada para determinar as regras fiscais aplicadas durante a geração da NFCom.
A Natureza de Operação vinculada ao plano será utilizada pela plataforma durante o processo de emissão fiscal.
Código de Classificação (CClass)
Para planos de telecomunicações não é necessário informar manualmente o Código de Classificação da NFCom.
A plataforma realiza essa definição automaticamente durante o processo de emissão conforme as regras aplicáveis ao serviço contratado.
Definição automática do CFOP
Não é necessário configurar o CFOP diretamente no cadastro do plano.
Durante a emissão da NFCom, a plataforma determina automaticamente o CFOP aplicável considerando informações cadastrais e fiscais da operação.
Entre os fatores considerados estão:
Localização da empresa emissora;
Localização do cliente;
Tipo de Assinante;
Tipo de Utilização;
Natureza de Operação vinculada;
Regras fiscais aplicáveis à operação.
Informações importantes no cadastro do cliente
Para que o enquadramento fiscal seja realizado corretamente, recomenda-se manter atualizados os seguintes campos:
Tipo de Assinante
Exemplos:
Comercial;
Industrial;
Residencial;
Produção Rural;
Órgãos Públicos;
Prestadores de Serviço de Telecomunicações;
Igrejas e Templos;
Missões Diplomáticas;
Outras categorias previstas pela legislação.
Tipo de Utilização
Exemplos:
Provimento de acesso à Internet;
Comunicação de Dados;
Telefonia;
TV por Assinatura;
Outros serviços de comunicação.
Resultado esperado
Após a configuração:
✅ Plano vinculado a uma Natureza de Operação.
✅ Pronto para emissão da NFCom.
✅ Código de Classificação definido automaticamente pela plataforma.
✅ CFOP determinado automaticamente durante a emissão.
Importante
Os exemplos apresentados nesta documentação possuem finalidade exclusivamente educacional e demonstram apenas a utilização dos recursos disponíveis na plataforma.
As definições relacionadas à classificação fiscal, Natureza de Operação, enquadramento tributário, CFOP, CST e demais obrigações fiscais devem sempre ser validadas junto ao contador, consultor tributário ou responsável fiscal da empresa.
A responsabilidade pelas informações transmitidas aos órgãos fiscais permanece sendo da empresa emissora.