Como cadastrar uma Natureza de Operação | MikWeb

As Naturezas de Operação são utilizadas para organizar e automatizar as regras fiscais aplicadas durante a geração da NFCom.

Cada plano, serviço, produto ou SVA poderá ser vinculado a uma Natureza de Operação específica, permitindo que a plataforma utilize as configurações fiscais previamente definidas durante o processo de emissão.

Uma configuração adequada das Naturezas de Operação facilita a manutenção das regras fiscais e reduz a necessidade de ajustes manuais durante o faturamento.

Quando criar uma Natureza de Operação

Normalmente uma nova Natureza de Operação é criada quando a empresa precisa separar regras fiscais entre diferentes tipos de cobrança ou serviços.

Exemplos comuns:

Internet Banda Larga (SCM);
Link Dedicado;
Telefonia;
SVA;
Serviços de Instalação;
Locação de Equipamentos;
Serviços Complementares;
Encargos Financeiros.

A criação de naturezas separadas facilita a organização e manutenção das configurações fiscais da empresa.

Como acessar

No menu principal, acesse: Fiscal → Naturezas de Operação

Como criar uma nova Natureza de Operação

Clique em: Nova

Será exibida a tela de cadastro da Natureza de Operação.

Configuração de Tributação

PIS

Define a tributação do Programa de Integração Social (PIS) aplicada à Natureza de Operação.

CST PIS: determina a forma de tributação do PIS.
Alíquota (%): percentual utilizado para cálculo do imposto.

COFINS

Define a tributação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) aplicada à Natureza de Operação.

CST COFINS: determina a forma de tributação da COFINS.
Alíquota (%): percentual utilizado para cálculo do imposto.

FUST

Define a alíquota do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) que será aplicada sobre os serviços de telecomunicações sujeitos à contribuição.

Alíquota (%): percentual utilizado para cálculo do FUST.

FUNTTEL

Define a alíquota do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL) aplicada aos serviços sujeitos à contribuição.

Alíquota (%): percentual utilizado para cálculo do FUNTTEL.

⚠️ Importante: Os CSTs e alíquotas utilizados em PIS, COFINS, FUST e FUNTTEL devem ser definidos e validados pelo contador ou responsável fiscal da empresa, observando a legislação vigente e as particularidades de cada operação.

IBS/CBS (Reforma Tributária)

A seção IBS/CBS permite configurar os tributos previstos pela Reforma Tributária, utilizados na emissão dos documentos fiscais conforme as regras vigentes para cada período.

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo de competência estadual e municipal.
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo de competência federal.

CST IBS/CBS

Define o enquadramento tributário da operação perante o IBS e a CBS.

O CST determina como a operação será tratada para fins de cálculo, incidência, redução, suspensão, isenção ou demais tratamentos tributários previstos na legislação.

Código de Classificação Tributária (cClassTrib)

Identifica a situação tributária da operação dentro das regras do IBS e da CBS.

Este código é utilizado para determinar o tratamento fiscal aplicável à operação e deve estar compatível com o CST informado.

IBS UF (Estadual)

Define a alíquota do IBS aplicada à parcela estadual da operação.

Alíquota (%): percentual utilizado para cálculo do IBS Estadual.
Em 2026, durante o período de transição da Reforma Tributária, a alíquota de referência utilizada é de 0,1%, conforme legislação vigente para o período.

CBS (Federal)

Define a alíquota da CBS aplicada à operação.

Alíquota (%): percentual utilizado para cálculo da CBS.
Em 2026, durante o período de transição da Reforma Tributária, a alíquota de referência utilizada é de 0,9%, conforme legislação vigente para o período.

Importante: Os CSTs, códigos de classificação tributária e alíquotas do IBS e CBS devem ser definidos e validados pelo contador ou responsável fiscal da empresa. As regras da Reforma Tributária estão em fase de implementação gradual e podem sofrer alterações conforme novas regulamentações, notas técnicas e legislações complementares publicadas pelos órgãos competentes.

Se marcado o IBS/CBS será incluso no xml as tags, como no exemplo:

<imposto>
  <IBSCBS>
    <CST>000</CST>
    <cClassTrib>000001</cClassTrib>
    <gIBSCBS>
      <vBC>100.00</vBC>
      <gIBSUF>
        <pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
        <vIBSUF>0.10</vIBSUF>
      </gIBSUF>
      <gIBSMun>
        <pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
        <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
      </gIBSMun>
      <vIBS>0.10</vIBS>
      <gCBS>
        <pCBS>0.9000</pCBS>
        <vCBS>0.90</vCBS>
      </gCBS>
    </gIBSCBS>
  </IBSCBS>
</imposto>

Lei Complementar nº 214/2025

A LC 214/2025 estabeleceu o período de transição da Reforma Tributária, determinando que em 2026 haverá incidência experimental do IBS e da CBS apenas para fins de teste dos sistemas e adaptação dos contribuintes.

Informações Gerais

Nome

Informe um nome que facilite a identificação da configuração.

Exemplos:

SCM Tributado
SCM Isento
SVA
Link Dedicado
Telefonia
Instalação
Locação
Serviços Complementares

Recomenda-se utilizar nomenclaturas simples e padronizadas para facilitar futuras manutenções.

Boas práticas de Descrição

Para facilitar a administração das regras fiscais, recomenda-se criar Naturezas de Operação separadas para cada tipo de serviço ou operação.

Exemplos

Tipo de Serviço	Natureza Recomendada
Internet Banda Larga (SCM)	SCM Tributado
Link Dedicado	Link Dedicado
Telefonia	Telefonia
SVA	SVA
Instalação	Instalação
Locação de Equipamentos	Locação
Serviços Complementares	Serviços Complementares
Multas e Encargos	Encargos Financeiros

Essa organização facilita futuras alterações e reduz riscos de configuração incorreta.

Campo opcional utilizado para documentar internamente a finalidade da Natureza de Operação.

Pode ser utilizado para registrar:

Objetivo da configuração;
Tipo de serviço atendido;
Observações internas da equipe fiscal.

⚠️ Importante As naturezas de operação apresentadas nesta documentação possuem finalidade exclusivamente didática e ilustrativa, servindo apenas como exemplo de organização e categorização das operações normalmente encontradas em provedores de internet e telecomunicações.

Os nomes, descrições, agrupamentos, tributações, alíquotas, CSTs, CFOPs, classificações fiscais e demais parâmetros exibidos nos exemplos não devem ser utilizados como regra fiscal sem validação prévia.

A MikWeb disponibiliza os recursos necessários para o cadastro e gerenciamento das Naturezas de Operação, porém a definição das regras tributárias aplicáveis a cada operação deve ser realizada e validada pelo contador, consultor tributário ou responsável fiscal da empresa, observando a legislação vigente e as particularidades do negócio.

As naturezas demonstradas neste artigo representam apenas uma sugestão de estrutura organizacional, com o objetivo de facilitar o entendimento e a parametrização inicial da plataforma. A responsabilidade pelas definições fiscais adotadas e pelas informações transmitidas aos órgãos fiscalizadores permanece sendo da empresa emissora e de seus responsáveis legais e contábeis.

NAT001 - SCM (Serviço de Comunicação Multimídia)

Prestação de serviços de comunicação de dados autorizados pela Anatel através do SCM.

Abrange todos os serviços de acesso à Internet e conectividade fornecidos ao assinante, independentemente da velocidade contratada, tipo de cliente ou plano comercial.

Exemplos
Internet Residencial
Internet Empresarial
Internet Corporativa
Internet Temporária
Link de Acesso FTTH
IP Fixo
Bloco IPv4
Bloco IPv6
ASN
Serviços BGP associados ao acesso
Banda Larga Rural
Internet para Condomínios

NAT002 - STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado)

Prestação de serviços de telefonia fixa regulamentados pela Anatel.

Exemplos
Telefonia Fixa
Número Telefônico
Ramal Telefônico
PABX Virtual
Tronco SIP
Portabilidade Telefônica

NAT003 - Transporte de Dados

Serviços de transporte, interligação e trânsito de dados entre redes, localidades ou infraestruturas.

Caracteriza-se pela entrega de capacidade de rede e não apenas pelo fornecimento de acesso à Internet.

Exemplos
Trânsito IP
MPLS
EoIP
L2TP
L2VPN
VPLS
VXLAN
Backhaul
Circuitos de Dados
Interligação Matriz-Filial
Transporte Ethernet

NAT004 - Rede Neutra

Disponibilização de infraestrutura de telecom para exploração comercial por terceiros.

Exemplos
FTTH Wholesale
Compartilhamento de Última Milha
Operador Parceiro
Open Access Network

NAT100 - SVA Conteúdo Digital

Serviços de Valor Adicionado relacionados à disponibilização de conteúdo digital e entretenimento.

Exemplos
Streaming de Vídeo
Streaming de Música
E-books
Plataformas Educacionais
Conteúdo Premium
TV por Aplicativo

NAT101 - SVA Segurança Digital

Serviços de proteção digital e segurança cibernética.

Exemplos
Antivírus
Firewall Gerenciado
DNS Seguro
Proteção Antimalware
Controle Parental

NAT102 - SVA Cloud e Hospedagem

Descrição

Serviços relacionados a computação em nuvem, hospedagem e armazenamento.

Exemplos
Cloud Backup
VPS
Hospedagem de Sites
E-mail Corporativo
Armazenamento em Nuvem
Servidores Virtuais

NAT103 - SVA Aplicativos e Benefícios

Serviços complementares agregados à assinatura principal.

Exemplos
Clube de Benefícios
Aplicativo do Assinante
Assistente Virtual IA
Aplicativos Parceiros
Benefícios Comerciais

NAT200 - Segurança Eletrônica

Serviços relacionados ao monitoramento eletrônico, videomonitoramento e proteção patrimonial.

Exemplos
Monitoramento de Câmeras
Cloud de Gravação
IA para Monitoramento
Rastreamento Veicular
Portaria Remota

NAT300 - Serviços Técnicos

Serviços prestados pela equipe técnica do provedor.

Exemplos
Instalação
Suporte Técnico
Mudança de Endereço
Visita Técnica
Configuração Especial
Cabeamento
Fusão de Fibra
Projeto de Rede

NAT400 - Venda de Equipamentos

Venda definitiva de equipamentos e acessórios com transferência de propriedade ao cliente.

Exemplos
ONU
Roteador
Switch
DVR
NVR
Câmeras
Fontes
Cabos
Acessórios

NAT500 - Comodato

Disponibilização gratuita de equipamentos sem transferência de propriedade.

Exemplos
ONU em Comodato
Roteador em Comodato
Câmera em Comodato
DVR em Comodato

NAT550 - Locação de Equipamentos

Disponibilização remunerada de equipamentos sem transferência de propriedade.

Exemplos
Locação de ONU
Locação de Roteador
Locação de Câmeras
Locação de DVR
Locação de Equipamentos Telecom

NAT580 - Infraestrutura Passiva

Disponibilização remunerada de infraestrutura física sem fornecimento de tráfego ou comunicação.

Exemplos
Dark Fiber
Locação de Fibra Apagada
Locação de Dutos
Locação de Postes
Compartilhamento de Backbone Óptico
Compartilhamento de Infraestrutura Passiva

NAT700 - Ajustes Fiscais

Operações utilizadas para correções, complementações ou regularizações fiscais.

Exemplos
Estorno
Complemento de Cobrança
Diferença de Faturamento
Recuperação de Receita

NAT900 - Outras Operações

Operações que não se enquadram nas demais categorias.

Exemplos
Doação
Bonificação
Demonstração
Casos Excepcionais

NAT901 - Bonificação

Utilizada para registrar serviços, produtos ou benefícios concedidos sem cobrança financeira direta ao cliente, parceiro ou beneficiário, por liberalidade comercial, contratual, institucional, operacional ou em decorrência de acordos específicos.

A bonificação não representa uma venda convencional, sendo aplicada em situações onde exista fornecimento, disponibilização ou prestação de serviço sem geração de receita correspondente para a empresa, permitindo o adequado registro operacional e fiscal da operação quando necessário.

Pode ser utilizada para documentar serviços concedidos como cortesia, benefícios para funcionários, parceiros comerciais, ações promocionais, campanhas de marketing, programas de fidelização, demonstrações de serviços, concessões comerciais aprovadas pela empresa ou benefícios concedidos em contrapartida a colaborações operacionais, como cessão de espaço para instalação de torre, POP, armário de telecomunicações ou demais estruturas de rede.

Exemplos:
• Internet concedida como cortesia.
• Internet fornecida a funcionários.
• Internet fornecida a parceiros comerciais.
• Benefícios promocionais e campanhas de marketing.
• Bonificações de fidelização.
• Serviços disponibilizados para demonstração.
• Benefícios concedidos a influenciadores ou representantes.
• Concessões comerciais especiais.
• Serviços concedidos em razão da cessão de espaço para infraestrutura de telecomunicações.

Não se aplica a equipamentos em comodato (utilizar NAT500), locação de equipamentos (utilizar NAT550), venda de produtos, descontos financeiros ou comerciais lançados em cobranças regulares, nem a operações de doação formal de bens.

Tipo de Nota Fiscal

Selecione: NFCom

Essa configuração indica que a Natureza de Operação será utilizada durante a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (Modelo 62).

Status

Defina se a Natureza estará:

Ativa
Inativa

Somente Naturezas de Operação ativas poderão ser utilizadas em planos, serviços, produtos e cobranças.

Configurações Fiscais

A plataforma permite configurar informações fiscais que poderão ser utilizadas durante a emissão da NFCom.

Dependendo da operação da empresa, poderão estar disponíveis campos relacionados a:

ICMS;
PIS;
COFINS;
FUST;
FUNTTEL;
CST;
Alíquotas;
Demais parâmetros fiscais.

⚠️ - Essas informações serão utilizadas pela plataforma conforme as regras definidas para cada Natureza de Operação.

Recomenda-se que todas as informações fiscais sejam previamente validadas junto ao contador ou responsável fiscal da empresa antes da utilização em ambiente de produção.

Como salvar

Após preencher as informações necessárias:

Revise os dados cadastrados.
Clique em Salvar.
Aguarde a confirmação do cadastro.

Próximos passos

Após criar as Naturezas de Operação, recomendamos continuar a configuração realizando a vinculação dessas naturezas aos cadastros de:

Planos;
Serviços;
Produtos;
Classificações fiscais;
Regras de faturamento utilizadas na NFCom.

Para planos de Internet, a plataforma permite definir uma Natureza de Operação Padrão e um Código de Classificação (cClass) Padrão nas configurações gerais da NFCom. Dessa forma, caso essas informações não sejam preenchidas individualmente no plano, os valores padrão configurados serão utilizados automaticamente durante a emissão da NFCom.

Importante

A plataforma disponibiliza os recursos necessários para cadastro e gerenciamento das Naturezas de Operação utilizadas durante a emissão da NFCom.

Os exemplos apresentados nesta documentação possuem finalidade exclusivamente educacional e demonstram apenas a utilização dos recursos disponíveis no sistema.

As definições relacionadas à tributação, CST, alíquotas, incidências fiscais, enquadramentos tributários e demais obrigações legais devem sempre ser validadas junto ao contador, consultor tributário ou responsável fiscal da empresa.

A responsabilidade pelas informações transmitidas aos órgãos fiscais permanece sendo da empresa emissora.